Política de Privacidade do 365pix
Proteção dos Seus Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o 365pix, operado em https://365pix.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário", "Titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou fornecer seus dados ao365pix, você declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Caso não concorde com esta Política, você não deverá utilizar os serviços da Plataforma.

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a entidade gestora da Plataforma 365pix, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários. Para fins de contato com o controlador, utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

Nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O365pix atua como controlador dos dados pessoais coletados diretamente dos Usuários durante o processo de cadastro, uso da Plataforma e interações com o suporte.

2. Dados Pesoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, localização geográfica aproximada (cidade/estado);
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na Plataforma, histórico de apostas e jogos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pesoais de terceiros, como bureaus de verificação de identidade, provedores de pagamento (para confirmação de transações) e serviços de prevenção a fraudes. Esses dados são tratados com as mesmas garantias aplicadas aos dados coletados diretamente.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 365pix são utilizados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal adequada. O 365pix fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei14.790/2023;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing, realizados apenas mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): análises de risco financeiro associadas a transações de alto valor.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1 Com quem compartilhamos

O 365pix pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições mínimas necessárias para a finalidade específica:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (ex.: Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para execução dos jogos disponíveis na Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e AML para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, hospedagem e segurança (ex.: CDN, proteção contra DoS);
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (SPA), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.2 O que não fazemos

O 365pix não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Não compartilhamos dados com anunciantes externos, coretoras de dados ou redes de marketing sem o seu consentimento expresso.

6. Retenção e Eliminação de Dados

6.1 Prazos de Retenção

O 365pix retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de contativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta do Usuário;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos após a transação, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta ou conforme exigência do órgão regulador;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.

6.2 Eliminação de Dados

Após o decurso dos prazos legais aplicáveis e o encerramento das finalidades de tratamento, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A eliminação não afeta dados que devam ser mantidos por obrigação legal.

7. Medidas de Segurança

O 365pix adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pesoais, estritamente no limite de suas atribuições;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups regulares e criptografados para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Programa de treinamento periódico em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos Titulares, o 365pix notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência e analisar o uso da Plataforma.

8.2 Tipos de cookies utilizados

8.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento determinadas funcionalidades da Plataforma. Cookies de marketing podem ser recusados a qualquer momento sem impacto no acesso aos serviços principais.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 365pix são destinados exclusivamente a pessoas com18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Caso você acredite que um menor possa ter criado uma conta ou fornecido dados pessoais ao 365pix, entre em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail suporte@365pix.cam.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações do 365pix, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante adoção de garantias adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento, entre outros), o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para suporte@365pix.cam com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar a confirmação de recebimento e resposta dentro do prazo legal de 15 dias.

O 365pix poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados, como medida de segurança para proteção do próprio Usuário.

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o365pix designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos pelos Titulares esclarecimentos sobre esta Política, pelo canal de e-mail: suporte@365pix.cam (assunto: "Encarregado de Dados — LGPD").

13. Alterações nesta Política

O 365pix reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 dias.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://365pix.cam/privacy-policy, com indicação data da última revisão no topo documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14. Contato e Canais de Atendimento

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 365pix, utilize os seguintes canais:

• E-mail (privacidade / LGPD): suporte@365pix.cam — assunto "Política de Privacidade" ou "Direitos LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: atendimento em português brasileiro, disponível 24h

Comprometemo-nos a tratar todas as solicitações com seriedade, dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD, e a garantir que seus direitos enquanto Titular de dados sejam plenamente respeitados.